Concursos para cartório têm início em
Santa Catarina
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OUT
Conforme anunciamos neste espaço, em julho, o Conselho Nacional de
Justiça declarou vagos 5.561 cargos de chefia em
cartórios de todo o país. As funções eram exercidas por pessoas
que não haviam sido aprovadas em concurso público como manda a
Constituição.
Segundo o CNJ, as vagas devem ser ocupadas, em até seis meses, por meio de
concurso e quem está provisoriamente à frente de um cartório não
poderá mais receber acima de R$ 24 mil, que é o teto salarial do
serviço público estadual.
TJ-SC vai abrir concurso
para 204 vagas em cartórios
O Tribunal de Justiça
de Santa Catarina (TJ-SC) divulgou que deverá abrir inscrições em novembro para o concurso público de ingresso na atividade notarial e
de registros em todo o estado catarinense
De acordo com informações do TJ-SC, serão
oferecidas, no total, 204 serventias em todo o estado, com a seguinte
distribuição das vagas: registro de imóveis (25), tabelionato de
notas e protesto de títulos (28), tabelionato de protesto de títulos
(2), registro civil, títulos e documentos e pessoa jurídica (51), e
escrivania de paz (98). As oportunidades
serão para os cartórios de cidades como Criciúma, Lages, Balneário
Camboriú, entre outras. Para consultar a relação completa das vagas e respectivas
cidades,
clique aqui.
Ocupação das vagas - Segundo a
Resolução 17/2010, publicada no site do TJ-SC, dois terços das
vagas serão para ingresso (abertura de novas vagas) e um terço será para
remoção (transferência de titulares entre os cartórios). Para acessar a
Resolução e obter mais informações,
clique aqui.
Os
rendimentos mensais variam conforme o arrecadado pelo cartório -
vale destacar que não há um piso nem teto salarial para a carreira
atualmente, sendo esta questão tema de estudo pelo CNJ (Conselho
Nacional de Justiça)
Para o concurso de ingresso, o candidato
deve cumprir determinadas exigências: ter bacharelado em Direito
ou, até a data da primeira publicação do edital do concurso, 10 anos de
exercício em atividade notarial ou de registro.
O concurso terá múltiplas formas de
avaliação: prova preliminar, prova técnica, prova oral, investigação
de vida funcional e pessoal, exame de saúde física, mental e aptidão
psicológica e prova de títulos.
Cumprimento da legislação - Os
professores do Curso Sólon comemoram as primeiras providências
para cumprimento, enfim, do artigo 236 da Constituição Federal,
que prevê concurso público de provas e títulos para ingresso ou remoção
no serviço extrajudicial, e passam a aguardar a publicação do respectivo
edital de abertura das inscrições do concurso TJ em Santa Catarina,
assim como de outros estados, conforme determinação do CNJ - Conselho
Nacional de Justiça.
(Reprodução desta notícia permitida desde
que citada a fonte: www.CursoSolon.com.br)