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BOLETIM JUSTIÇA TRABALHISTA - 2011 |
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Tribunais do Trabalho devem abrir 3.700
vagas |
26
JUL |
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Mais uma boa notícia para os concurseiros de plantão, o que vem
a confirmar que este é o semestre dos concursos nos tribunais:
A fonte da notícia é o
jornal
Valor Econômico
"CNJ
aprova gasto de R$ 500 milhões para abrir 3,7 mil vagas na Justiça do
Trabalho"
A decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que permitiu a abertura
de novas vagas de servidores e magistrados para a Justiça do Trabalho,
deve custar R$ 500 milhões para os cofres públicos. Pela decisão, que
foi tomada em 5 de julho, a Justiça do Trabalho vai ganhar 3,7 mil novos
servidores, incluindo magistrados.
Falta apenas a autorização do Congresso Nacional para ser feita a
contratação por meio de concurso público.
A aprovação criou polêmica no CNJ. A ministra Eliana Calmon, corregedora
nacional de Justiça, foi contrária ao aumento de pessoal e de gastos.
Segundo ela, a proposta de expansão do quadro de pessoal vai levar a
acréscimo anual de mais de R$ 380 milhões no orçamento do Judiciário
federal.
No ano passado, a Justiça do Trabalho já havia pedido a contratação de
mais de 2 mil novos servidores, ao custo de R$ 240 milhões. Tudo somado,
a despesa chegaria a R$ 500 milhões por ano.
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O voto de Eliana foi
seguido pelos conselheiros Walter Nunes e José Adonis Callou de
Araújo Sá, mas a maioria dos conselheiros concordou com a criação de
67 novas varas trabalhistas em todo o país.
Para a conselheira Morgana Richa, a Justiça do Trabalho é uma
"Justiça laboral" e, portanto, "não pode ter mais peso o quanto ela
consome de orçamento, mas o quanto ela recebe de demanda e o quanto
julga".
Até eventos como a Copa do Mundo e a Olimpíada foram utilizados para
justificar o aumento de juízes. "A contar todos os eventos que
ocorrerão na cidade não vejo como votar contra", afirmou o
conselheiro Paulo Tamburini, relator do processo, referindo-se aos
aumentos de varas, juízes e servidores no Rio de Janeiro.
Apenas naquele Estado serão 12 novas varas, 17 cargos de juiz, 140
analistas e 69 técnicos judiciários.
"O jurisdicionado do Rio não pode merecer menos do que foi pedido
pelo tribunal, que foi criterioso", disse Tamburini, citando o
Tribunal Regional do Trabalho (TRT) fluminense. Em Minas Gerais,
serão 21 novas varas. No Paraná, 11. Em Santa Catarina, 4.
A reforma do Judiciário também foi citada como argumento para
aumentar a Justiça Trabalhista. "A Emenda Constitucional nº 45 (da
reforma do Judiciário) aumentou a competência da Justiça do
Trabalho, que passou a julgar quaisquer litígios decorrentes das
relações de trabalho", justificou o conselheiro Nelson Tomaz Braga.
"Foi uma grande ampliação. Temos que tomar novos rumos para não
ficarmos em desvantagem, apesar de essa ser uma Justiça que
funciona", disse Braga.
Na próxima quinta-feira (28), o governo vai sofrer pressão de
servidores de diversas categorias por aumentos. Entidades
representativas de auditores da Receita Federal, de integrantes da
Advocacia-Geral da União (AGU) e de delegados e peritos da Polícia
Federal vão fazer um ato conjunto com três reivindicações.
Eles pedem o fim imediato dos cortes no Orçamento, a retomada de
concursos públicos e o fim da terceirização. O ato está sendo
chamado de "Dia Nacional pelo Direito a um Serviço Público de
Qualidade" e será realizado simultaneamente nos aeroportos de
Brasília, de Guarulhos, em São Paulo, e no Galeão, no Rio.
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