CONCURSOS PÚBLICOS

 

REPORTAGEM 20/05/2008

Governo federal tem 31 mil terceirizados irregulares, diz MP

Levantamento do Ministério do Planejamento já somou 31.353 funcionários terceirizados irregulares no governo federal. O dado foi divulgado por Marcelo Moraes, Secretário de Gestão do ministério, em entrevista à assessoria de imprensa da pasta. O secretario diz, porém, que "alguns ministérios ainda estão encaminhando informações".

Em março deste ano, o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, pediu a todos os ministros para que enviassem informações sobre o número de funcionários terceirizados irregulares em cada pasta.

No ano passado, o governo firmou acordo com o MPT (Ministério Público do Trabalho) para eliminar eventuais irregularidades na contratação de força de trabalho terceirizada.

O acordo com MPT determina que os empregados vinculados aos contratos de prestação de serviços em discordância com a lei deverão ser substituídos por servidores nomeados por meio de concurso público.

No Executivo, o número de servidores ativos é de 1.000.498, segundo dados de dezembro de 2007. No governo Lula, até 2007, o número de ingressantes concursados nesse Poder foi de 69.845.

"Com base nas informações que forem sendo coletadas, nós buscaremos alternativas para a solução do problema. Verificar, por exemplo, se em alguns casos os terceirizados não poderão ser substituídos por quadros próprios da administração, quem sabe quadros provenientes das novas carreiras que estão sendo criadas, eventualmente verificar se esses terceirizados não deveriam ser colocados na situação de trabalhadores temporários, que é uma hipótese admitida na legislação, especialmente na Lei 8.745, que regula os casos de atendimento de situações de excepcional interesse público", afirma Moraes.

O decreto prevê somente a contratação de terceirizados para a realização de atividades de conservação, limpeza, segurança, vigilância, transportes, informática, copeiragem, recepção, reprografia, telecomunicações e manutenção de prédios

(Fonte: http://noticias.uol.com.br/empregos/ultnot/2008/05/20/ult880u6821.jhtm)

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