PODE HAVER
CONCURSOS PARA PREFEITURAS
EM ANO DE ELEIÇÕES MUNICIPAIS?
Todo ano que há pleito eleitoral, surge essa pergunta.
A resposta
é SIM. É possível a realização de concursos públicos para qualquer
órgão, a qualquer tempo, em qualquer ano, seja eleitoral ou não. As
orientações estão na Lei nº. 9.504/97, que estabelece regras
gerais e permanentes para todas as eleições.
Segundo a Lei, não há proibição para publicar edital,
recolher taxas de inscrição, aplicar provas e divulgar resultados de
concursos.
Fica proibido, entretanto, conforme o artigo
73, item V, NOMEAR, CONTRATAR ou de qualquer forma admitir ou
demitir sem justa causa servidores públicos nos três meses que
antecedem as eleições até a posse dos eleitos.
Portanto, desde que
posse ocorra a partir de 1º de janeiro de 2009, os concursos para
prefeituras podem prosseguir normalmente. Eis alguns concursos
de prefeituras em pauta:
|
CONCURSOS |
Vagas |
Ganhos |
Escolarid |
Inscrições |
|
Pref.Guarulhos(SP) (saúde e educ) |
1.137
(vários cargos) |
R$
691,54 a
R$ 6.764,23 |
Todos os níveis |
16 a 30/09/2008
Taxas R$ 25 a 66,00
ibamsp-concursos.org.br |
|
Pref.Florianópolis (SC) (edital) |
145
vagas
(vários cargos) |
R$ 572,00 a
R$ 1.585,00 |
Médio e
Superior |
01 a 30/09/2008
Taxas R$ 15, e 25,00
pmf2008.fepese.ufsc.br |
|
Pref.Curitiba
(edital) |
200
+ cad.reserva
(guarda municipal) |
R$
934,49 |
Médio + CNH |
Prorrogadas 17/09
Taxa R$ 75,00
www.curitiba.pr.gov.br |
|
Pref.do RJ - Guarda Municipal - (edital) |
1.000 vagas |
R$
1.207,00 |
Nível
Médio |
Encerradas 07/09
Taxa R$ 50,00
www.rio.rj.gov.br |
