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CONHECIMENTOS BÁSICOS
LÍNGUA PORTUGUESA
Leitura e análise de textos. Estruturação do texto e dos parágrafos.
Articulação do texto: pronomes e expressões referenciais, nexos,
operadores sequenciais. Significação contextual de palavras e
expressões. Interpretação: pressuposições e inferências; implícitos
e subentendidos. Variedades de texto e adequação de linguagem.
Equivalência e transformação de estruturas. Discurso direto e
indireto. Sintaxe: processos de coordenação e subordinação. Emprego
de tempos e modos verbais. Pontuação. Estrutura e formação de
palavras. Funções das classes de palavras. Flexão nominal e verbal.
Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação. Concordância
nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Ocorrência de crase.
Ortografia oficial. Acentuação gráfica. Redação Oficial (Manual de
Redação da Presidência da República e Manual de Elaboração de Textos
do Senado Federal).
NOÇÕES DE INFORMÁTICA
Correio Eletrônico (mensagens, anexação de arquivos, cópias);
Microsoft Word 2000/XP em português; Edição e formatação de textos
(operações do menu Formatar, Inserir, Tabelas, Exibir – cabeçalho e
rodapé, Arquivo – configurar página e impressão, Ferramentas –
ortografia e gramática); Microsoft Excel 2000/XP em português:
criação de pastas, planilhas e gráficos, uso de fórmulas, funções e
macros, configurar página, impressão, operações do menu Formatar,
operações do menu Inserir, obtenção de dados externos, classificar;
Microsoft Windows 2000/XP em português: criação de pastas
(diretórios), arquivos e atalhos, área de trabalho, área de
transferência, manipulação de arquivos e pastas, uso de menus, uso
de aplicativos, interação com os aplicativos do Microsoft Office;
Navegação Internet, conceitos de URL, links, sites, impressão de
páginas. Redes Microsoft: compartilhamento de pastas e arquivos;
localização e utilização de computadores e pastas remotas.
CONHECIMENTOS GERAIS
Mundo Contemporâneo: elementos de política internacional e
brasileira. Cultura internacional. Cultura e sociedade brasileira:
música, literatura, artes, arquitetura, rádio, cinema, teatro,
jornais, revistas e televisão. Descobertas e inovações científicas
na atualidade e seus impactos na sociedade contemporânea. O
desenvolvimento urbano brasileiro. Meio ambiente e sociedade:
problemas, políticas públicas, organizações não governamentais,
aspectos locais e aspectos globais. Elementos de economia
internacional contemporânea. Panorama da economia nacional. Noções
de Direito Administrativo: conceitos, organização administrativa
brasileira, poderes administrativos, administração pública,
responsabilidade civil do Estado. Administração Pública direta e
indireta: autarquias, fundações, entidades paraestatais.
Constituição Federal: art. 1º ao 5º; 18 ao 24; 37 ao 41; 44 ao 75.
Regime Jurídico: Lei 8112/90, legislação complementar e suas
alterações, se houver. Lei 9784/99. Lei 8.666/93, legislação
complementar e suas alterações. Regimento Interno do Senado Federal
e Regimento Comum. |
CONHECIMENTOS
ESPECÍFICOS
Administração Pública: Princípios da Administração Pública.
Servidores Públicos. Disposições constitucionais referentes ao
sistema remuneratório e regime de previdência dos servidores
públicos. Noções básicas de Gestão de Pessoas, Atração e seleção de
pessoas, Liderança e poder, motivação, comunicação, clima
organizacional, estilos de administração, sistemas de informação de
apoio à Gestão de Pessoas, equipes de trabalho. Trabalho em equipe:
personalidade e relacionamento; eficácia no comportamento
interpessoal; órgão, servidor e opinião pública; fatores positivos
do relacionamento; comportamento receptivo e defensivo; empatia;
compreensão mútua. Protocolo e Arquivo; Administração de Recursos e
Materiais (material e patrimônio, compras, etc.).
Noções de Arquivologia: Noções fundamentais de arquivo; arquivos
correntes, intermediários e permanentes; protocolo, código de
classificação; tabela de temporalidade. Noções básicas de
conservação e preservação de documentos. Noções de métodos de
arquivamento.
Noções de Direito Constitucional: Constituição da República
Federativa do Brasil de 1988 e emendas constitucionais. Princípios
fundamentais. Direitos e garantias fundamentais: Direitos e Deveres
Individuais e Coletivos. Direitos Sociais. Nacionalidade. Direitos
Políticos. Partidos Políticos. Organização do Estado: Organização
Político-Administrativa. União. Estados Federados. Municípios.
Distrito Federal. Organização dos Poderes. Poder Legislativo:
Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Senado Federal. Seguridade
Social. Saúde. Previdência e Assistência Social.
Noções de Direito Administrativo: Conceitos. Princípios de Direito
Administrativo. Organização administrativa brasileira. Poderes
administrativos. Poder Discricionário, Poder Regulamentar.
Responsabilidade civil do Estado. Controle da Administração Pública.
Administração Pública direta e indireta; autarquias, fundações,
entidades paraestatais. Conceitos e Princípios Constitucionais
relativos à Administração Pública. Órgãos Públicos. Servidores
Públicos: Conceito; agentes públicos; agentes políticos; cargo,
emprego e função, remuneração, vencimentos, subsídios; acumulação de
cargos; aposentadoria; estabilidade; Provimento: originário e
derivado. Nomeação, posse e exercício. Exoneração e demissão.
Concurso Público. Estabilidade. Estágio Probatório. Vacância.
Direitos e Deveres. Responsabilidade administrativa. Nepotismo:
Súmula Vinculante 13, de 2008, do Supremo Tribunal Federal. Atos
Administrativos: conceitos e requisitos; modalidades. Contratos
administrativos: conceito e características. Regime Jurídico: Lei
8.112/90 e suas alterações. Lei 8.666/93 e suas alterações. Lei
9.784/99. Lei de Improbidade Administrativa – Lei 8.429, de 1992. |
CONHECIMENTOS
ESPECÍFICOS
Noções da Constituição Federal, com ênfase no Título IV, Capítulo I.
Regimento Interno do Senado Federal e Resoluções que o alteram até a
data da publicação do Edital. Regimento Comum e Resoluções que o
alteram até a data de publicação do Edital. Regime Jurídico: Lei
8.112/90 e suas alterações. Lei Complementar 95/98. Resoluções do
Senado Federal 17/93, 20/93 (com as alterações introduzidas pelas
Resoluções 42/2006, 1/2008 e 25/2008) e 40/95. Resoluções do
Congresso Nacional 3/90 e 1/2002.
Princípios de Direito Administrativo. Conceitos, Organização
Administrativa Brasileira, Poderes administrativos, Administração
pública. Órgãos públicos. Agente administrativo. Ato administrativo
– modalidades. Contratos administrativos – modalidades.
Noções de Processo Legislativo: Definição; Natureza Jurídica;
Princípios Gerais do Processo Legislativo; Noções Básicas:
anteprojeto, autógrafos, bicameralismo, blocos parlamentares,
comissões, correção de erro, deliberação, destaque, emendas,
iniciativa, legislatura, líderes, lideranças, maioria e minoria,
pareceres, prejudicialidade, proposições, proposições de
legislaturas anteriores; promulgação, publicação, questão de ordem,
quorum, recursos, redação final, redação do vencido, relator,
relator do vencido, relatório, requerimentos, sanção, sessões
legislativas, turnos, urgência, veto, votação, voto vencido em
separado; O Processo Legislativo na Constituição Federal de 1988;
Tramitação de Proposições.
Ética profissional. |
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
(edital atualizado em 05/01/2012)
Direito
Constitucional: Direitos e garantias constitucionais: art. 5º da
Constituição; direitos sociais; cidadania e direitos políticos.
Normas Constitucionais relativas à Administração Pública e aos
servidores públicos. Defesa do Estado e das instituições
democráticas: segurança pública; organização da segurança pública.
Ordem social: base e objetivos da ordem social; seguridade social;
educação, cultura e desporto; ciência e tecnologia; comunicação
social; meio ambiente; família, criança, adolescente e idoso.
Direito Penal: Infração penal: elementos, espécies. Sujeito ativo e
sujeito passivo da infração penal. Tipicidade, ilicitude,
culpabilidade, punibilidade. Erro de tipo; erro de proibição.
Imputabilidade penal. Concurso de pessoas. Crimes contra a pessoa.
Crimes contra o patrimônio. Crimes contra a Administração Pública.
Abuso de autoridade (Lei 4.898/65). Tráfico ilícito de drogas (Lei
11.343/2006). Crimes contra a ordem tributária (Lei 8.137/90).
Estatuto da Criança e do Adolescente. Estatuto do Desarmamento: Lei
10.826/2003 e Decreto 5.123/2004.
Direito Processual Penal: Inquérito Policial, Notitia Criminis.
Jurisdição e competência. Prisão em flagrante e prisão preventiva. O
livrar-se solto e afiança: a apresentação espontânea do acusado. Da
prova: exame de corpo de delito, interrogatório e testemunhas. Das
citações e intimações. Do reconhecimento de pessoas e coisas.
Restituição das coisas apreendidas. Prisão especial. Atuação do
advogado na fase inquisitiva.
Direito Administrativo. Estado, governo e administração pública:
conceitos, elementos, poderes e organização; natureza, fins e
princípios. Organização administrativa da União; administração
direta e indireta. Agentes públicos: espécies e classificação;
poderes, deveres e prerrogativas; cargo, emprego e função públicos;
Regime Jurídico: provimento, vacância, remoção, redistribuição e
substituição; direitos e vantagens; regime disciplinar;
responsabilidade civil, criminal e administrativa. Poderes
administrativos: poder hierárquico; poder disciplinar; poder
regulamentar; poder de polícia; uso e abuso do poder. Controle e
responsabilização da administração: controle administrativo; Lei
8.112/90 e suas alterações (Regime Jurídico dos Servidores Públicos
Civis da União). Lei 9.784/99. Regimento Interno do Senado Federal e
Regimento Comum. Ética profissional. |