42. Os itens obrigatórios para os ônibus elétricos em circulação incluem

retrorrefletores...

FUNDAMENTAÇÃO:

A questão precisa ser anulada, pois há duas alternativas corretas, conforme disciplina o artigo 1º., item I-13 e 14 da Resolução 14/98 do CONTRAN de 06/02/1998, constante do edital do concurso:
Art.1º. I - Veículos automotores e ônibus elétricos:
     13) retrorefletores (catadióptrico) traseiros, de cor vermelha;
     14) lanterna de iluminação da placa traseira, de cor branca;
 

46. Acerca do transporte de passageiros em veículos de carga, assinale a opção incorreta.

São duas as condições...

FUNDAMENTAÇÃO:

A questão precisa ser anulada, pois além da opção constante do gabarito oficial (alternativa incorreta), há mais duas opções nessa situação, conforme indica a Resolução 82/98, de 19/11/1998, constante do conteúdo programático do concurso:

1) "A autorização para transporte de passageiros em veículos de carga não pode ser concedida para viagem cuja data ultrapasse a validade do CRLV".
O § 1º. do Art. 2º. da Res. 82 determina que a autorização não ultrapasse a validade do CRLV, entretanto o §2º. Se inicia dizendo: “Excetua-se o estabelecido neste artigo (incluindo o §1º.)...” e como o §3º. Diz respeito aos prazos das regras do § 2º., podemos concluir que tanto o §2º, quanto seus respectivos prazos, não entram no disposto pelo §1º. Do mesmo artigo.
Considerando que o prazo dos incisos IV e V do §2º. são determinados por período de tempo, desde que não ultrapasse 1 ano e tendo esta regra como única.
Concluímos que nesse caso específico fica o prazo máximo da autorização obedecendo apenas o critério de tempo não superior a 1 ano, mesmo que o prazo de validade do veículo seja menor do que isso.
Claro que isso não desobriga ao proprietário do veículo a cumprir com as obrigações de licenciar seu veículo conforme demais regras da legislação de trânsito brasileira.

2) "As migrações internas decorrentes de assentamento agrícola de responsabilidade do governo e as viagens por motivos religiosos, quando não houver condições de atendimento por transporte de ônibus, são hipóteses tratadas como exceção para fins de transporte de passageiros em veículos de carga".
O que está errado aqui é dizer que as migrações internas e as viagens religiosas, quando não houver condições de atendimento por transporte de ônibus, essas 2 situações são exceções do art. 2º., ou seja, a condição para autorização de pessoas em veículos de carga descritas nesse artigo são 2: inexistência do transporte ou quando este for insuficiente. Mas tudo que estiver no §2º é exceção a regra do art. 2º. Portanto, pra 2 condições descritas pode ser autorizado mesmo que haja transporte de passageiros até em níveis satisfatórios.
 

As exigências relativas ao sistema de retenção,...

FUNDAMENTAÇÃO:

O enunciado exige do candidato o assinalamento da alternativa incorreta, mas a questão precisa ser anulada, em favor de todos os candidatos, pois além da alternativa constante no gabarito preliminar oficial, há outras duas alternativas incorretas, conforme regulamenta a Resolução 277/98 de 28/05/2008, a saber:

1) "Para transitar em veículos automotores, todas as crianças que estavam no automóvel deveriam estar usando individualmente cinto de segurança ou sistema de retenção equivalente."
Observe a referida Resolução, em seu art. 1º. § 3º: As exigências relativas ao sistema de retenção, no transporte de crianças com até sete anos e meio de idade, não se aplicam aos veículos de transporte coletivo, aos de aluguel, aos de transporte autônomo de passageiro (táxi), aos veículos escolares e aos demais veículos com peso bruto total superior a 3,5t.
Se o veículo mencionado pela alternativa fosse um TÁXI, não é obrigatório o sistema de retenção para criança de 7 anos mencionada pela questão. Como a alternativa diz “todas as crianças”, a alternativa é incorreta.

2) "Na hipótese de a quantidade de crianças com idade inferior a dez anos exceder a capacidade de lotação do banco traseiro, o condutor deveria ter transportado aquela de maior estatura, e não a mais velha, no banco dianteiro, utilizando o cinto de segurança do veículo ou dispositivo de retenção adequado ao seu peso e à altura."
Novamente o texto traz a mesma irregularidade, já que se reportou ao mesmo veículo tipo TÁXI (o condutor deveria), da obrigação do dispositivo de retenção para este tipo de veículo. E já que ele dizia que a criança de maior estatura era superior a sete anos e meio, ficaria obrigado então a utilizar o cinto e não teria essa opção dada pela alternativa, do sistema de retenção.
 

FUNDAMENTAÇÃO:

1) No item “A lista a seguir apresenta opções da Barra de tarefas que é acessada por meio do menu Exibir”, a lista exibida é acessada através do menu Exibir, mas apresenta opções pertinentes às barras de ferramentas e não ao painel de tarefas.

2) Outro item traz a informação “Ao se clicar o botão Design de Slides, será disponibilizada uma lista com diferentes tipos de design de estruturas básicas, como triângulos, retângulos, círculos e cubos, que podem ser inseridos no Slide mostrado”. Entretanto, o botão Design de Slides oferece outros estilos de slide mestre oferecendo outros visuais. O botão que oferece formas básicas possui a forma de um losango.
 

FUNDAMENTAÇÃO: