Segundo o tribunal, as equipes técnicas constataram diversas irregularidades causadas pelo desvirtuamento das terceirizações. De acordo com o ministro-relator, foi possível constatar “um grande número de terceirizados exercendo funções previstas em planos de carreiras e salários”.

O TCU solicitou ao Ministério do Planejamento que encaminhe ao tribunal, em até oito meses, um relatório com as atividades passíveis de terceirização em todas as estatais e os objetivos dos contratos.

“De fato, a situação evidenciada é preocupante na medida que revela número significativo de empregados terceirizados ocupando postos devidos a empregados concursados, seja exercendo funções previstas nos planos de cargos e salários, seja em atividades finalísticas das entidades”, escreveu o relator.

Segundo o TCU, os técnicos responsáveis pela fiscalização detectaram, no caso do BNDES funções gratificadas sendo desempenhadas por “pessoas estranhas aos quadros da empresa e não vinculadas a órgão ou entidade da administração pública. Na Eletrosul, a Secretaria de Controle Externo de Santa Catarina apontou a subcontratação de ex-funcionários da companhia, “contratados por mais de uma empresa em alguns casos”.
Na Petrobras, o tribunal afirma no relatório que não encontrou motivos para a contratação de servidores terceirizados em várias áreas. O relator ainda afirmou que ficou constatado um “forte indício de habitualidade” entre os terceirizados e a estatal. Dos 144 mil terceirizados da Petrobras, o TCU constatou que 47 mil (33%) já trabalham para a estatal sem ter realizado concurso há mais de dois anos.

O BNDES e a Eletrosul afirmaram nesta quinta-feira que só vão se manifestar quando forem notificados pelo TCU. A Petrobras informou que vai “analisar o acórdão do TCU, para então se posicionar”.

O Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Dest) e Instituto de Resseguros do Banco do Brasil (IRB) também não foram informados oficialmente da recomendação do TCU. O IRB afirmou que só vai se manifestar após a notificação. A assessoria do Dest informou que assim que o departamento for notificado, deve tomar as providências recomendadas.